Ação contra cotas para negros é arquivada pelo STF

Foi arquivada esta semana pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal -STF,uma ação contra a lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses.

A ação foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, no ano de 2008.

A diversidade de opiniões sobre a efetividade do sistema de cotas no ensino gerou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os prós e os contras da ação afirmativa.

Segundo a Confenen, (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), a lei discriminava estudantes de colégios públicos de outros estados, assim como os candidatos carentes das escolas particulares e os candidatos pobres que não eram negros. Outro argumento usado para atacar a lei é que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases para a educação nacional.

Para impedir o julgamento do caso, o Ministério Público sugeriu que as entidades interessadas se engajassem na aprovação de outra norma semelhante para substituí-la. A nova lei foi aprovada em 2008 sem a limitação das vagas para a rede pública do Rio de Janeiro.

Ao arquivar o processo nesta semana, Celso de Mello lembrou que o assunto das cotas não está encerrado, já que há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF.

(DOL com informações Band)