13 ministros recebem auxílio moradia

Além de turbinar os salários com jetons pagos por conselhos de estatais e empresas públicas, os ministros de Estado têm direito a receber auxílio-moradia. Assim como o pró-labore pago pelas empresas, o benefício está fora do teto salarial do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26 723,15. Atualmente, eles têm direito a gastar até R$ 6.680 com habitação. Um terço dos 38 ministros do governo Dilma Rousseff recebe o benefício.

O ressarcimento de despesas com moradia está previsto no artigo 172 da Lei 11.784, de 2008, e no artigo 60-D, da Lei 8.112, de 1990. A legislação estabelece como teto para o auxílio-moradia o correspondente a 25% do salário de ministro. Para receber o benefício, é preciso apresentar comprovante com o valor do gasto, que pode ser em aluguel de imóvel ou em diárias de hotel

Levantamento feito pelo Grupo Estado mostra que 13 ministros recebem o auxílio. Desses, 12 estão enquadrados na lei do Executivo; Mendes Ribeiro (Agricultura) recebe da Câmara dos Deputados, da qual está licenciado. Como é necessário comprovar o gasto com moradia, os custos variam. O titular do Trabalho, Paulo Roberto Santos, por exemplo, recebe R$ 3.200, enquanto José Eduardo Cardozo (Justiça), Wagner Bittencourt (Aviação Civil), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Eleonora Menicucci (Mulheres) e Ana de Hollanda (Cultura) têm benefícios acima de R$ 6 mil.

Outros 13 ministros declararam ao Grupo Estado não receber auxílio-moradia. Há os que residem em imóveis funcionais, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que vive em uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, com o marido, Paulo Bernardo, das Comunicações. O titular da Fazenda, Guido Mantega, também ocupa imóvel funcional.

PARLAMENTARES
Ministros que são parlamentares podem optar por receber o benefício da Câmara ou do Senado. É o que faz Mendes Ribeiro, que recebe R$ 3 mil. O petista Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), que também é deputado pelo Rio Grande do Sul, foi nomeado em março e pediu à Câmara para deixar de receber o benefício. Outros ministros nessa situação, como Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Aldo Rebelo (Esporte), moram em apartamentos funcionais da Câmara. (AE)