Estados tentam pôr fim a uma longa guerra fiscal

Pressionados pela perspectiva de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar ilegais todos os incentivos fiscais que concederam nos últimos anos, os Estados estão fazendo um esforço inédito para chegar a um acordo sobre o que fazer com os programas em andamento e acabar com os novos, assinando um armistício na guerra fiscal.

“É complexo, mas acredito que podemos fechar um acordo até o fim do ano”, disse o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Se os entendimentos caminharem bem, poderão culminar na grande reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vem sendo tentada, sem sucesso, desde 1991.

Há, porém, muito ceticismo entre os secretários estaduais de Fazenda. Isso porque o Confaz, que reúne todos os Estados, só toma decisões por unanimidade. Basta um dos 27 Estados discordar das regras propostas para tudo ir por água abaixo.

“É difícil, mas eu nunca ouvi os discursos que hoje, no sentido que esse é um problema nosso e cabe a nós resolver”, insistiu Trinchão na última quinta-feira, após reunir-se com representantes de todos os Estados. “Quem entende de ICMS somos nós, não é o Judiciário e não é o Ministério da Fazenda.” Aquela havia sido a sétima reunião técnica para tratar do assunto.

Nos anos 1970, os Estados das regiões mais pobres começaram a atrair empresas ao conceder descontos no ICMS. Essa disputa por investimentos é a chamada guerra fiscal. Esses descontos não foram aprovados pelo Confaz, contrariando a lei. Mesmo sabidamente ilegais, continuaram a ser criados até junho do ano passado, quando o STF condenou 23 desses incentivos. Em tese, a decisão deveria cessar a guerra fiscal.

Porém, o efeito foi o contrário. Os governos estaduais, ameaçados de serem definitivamente proibidos de conceder incentivos, trataram de criar novos benefícios e atrair mais empresas. Nesse frenesi, alguns ofereceram desconto de 100% na base de cálculo do ICMS. (Diário do Pará)