CAE deve aprovar fim da guerra dos portos

Sob clima tenso, o governo espera aprovar hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a resolução que acaba com a chamada “guerra dos portos”. Os três estados mais prejudicados com a medida - Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - fizeram intensa articulação ontem para tentar barrar a proposta, mesmo sabendo que a presidente Dilma Rousseff dispõe de votos suficientes para aprová-la.

A ideia do Executivo é reduzir para 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações que chegam por um estado e seguem para outro. Hoje, a tributação é de 7% ou 12%, dependendo da localidade, mas os três estados concedem grandes descontos, promovendo a chamada “guerra dos portos”. O corte do ICMS tornará esses incentivos irrelevantes.

O ministro Guido Mantega chamou para seu gabinete os governadores dessas três unidades da Federação para informar-lhes, em audiências separadas, que quer reduzir a alíquota a partir de janeiro de 2013. Ou seja: não será concedido o prazo de transição que eles haviam pedido.

“Essa é uma decisão irracional, que prejudica os estados e municípios e não vai resolver o problema das importações”, atacou Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. (AE)