Senado discute criminalização da homofobia

A equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de Lei da Câmara 122/06, será discutida na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, no Seminário Diferentes, mas Iguais, promovido por iniciativa da presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy.

Devem participar do seminário a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o governador do Rio, Sérgio Cabral.

O seminário ocorre na véspera da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia, que se realiza em Brasília no dia 16. Durante o evento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122/2006 na forma do substitutivo da ex- senadora Fátima Cleide (PT-RO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009.

Durante o seminário, serão debatidos temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia. Haverá ainda testemunhos de vítimas da homofobia e de seus familiares.

Marta espera que o seminário sensibilize os senadores e a sociedade sobre o recrudescimento da violência homofóbica e a necessidade de aprovação do projeto, que torna crime a discriminação por orientação sexual. "A Europa, a Argentina e outros países vizinhos avançam na proteção da diversidade. O Brasil caminha para trás", disse.

PLC 122

O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.

Além da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto também terá que ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, segue para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. O substitutivo inclui também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.

Para Marta Suplicy, o PLC 122 é, na verdade, algo "muito simples" que não interfere na vida de nenhum cidadão que não cometa atos de agressão. O PLC 122/06 levou quatro anos para ser votado na Câmara dos Deputados. Ao perceber que seria difícil aprovar a matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 2011, Marta Suplicy fez acordo com os líderes da oposição e apresentou novo substitutivo à proposta. Mas o acordo não se concretizou em aprovação.

Após o adiamento da votação, a comunidade LGBT informou à Marta Suplicy que prefere a votação na forma do substitutivo da senadora Fátima Cleide. Documento neste sentido será entregue pela ABGLT ao Senado na próxima terça. (DOL, com informações da Agência Senado)