CAE promete pressa em projetos para indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebeu hoje (16) o apoio do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MT), para a votação de uma série de projetos nas áreas de encargos trabalhistas, infraestrutura e tributação. A garantia foi dada pelo próprio senador, após reunião com cerca de 30 lideranças empresariais.

"A ideia é verificar os projetos prioritários e colocá-los na pauta o quanto antes. Em especial, alguns que tratam de desoneração da folha, regime de concessões, código mineral e custo da energia. Alguns deles ficarão para um segundo momento por exigir audiências públicas e uma articulação forte, já que [a princípio] são propostas que não serão aceitas pelo governo. Mas hoje trabalhamos forte nas pautas e, acredito, a coisa ficou bem encaminhada”, disse Amaral.

Os projetos discutidos durante a reunião constam da Agenda Legislativa da Indústria, documento divulgado no início do ano pela CNI. “Na área trabalhista, destacamos duas preocupações. Uma relativa à Convenção 158 da OIT [Lei que aumentou o tempo do aviso prévio, vinculando-o ao tempo de trabalho na empresa], e outra relativa à questão das terceirizações [que ainda não foram regulamentadas]”, explicou o presidente da CNI, Robson de Andrade.

Na área de infraestrutura, a CNI destaca, como maior dificuldade, a ausência de um marco regulatório “adequado”, e sugere “aperfeiçoar critérios para aprovação das indicações dos quadros de diretoria das agências reguladoras”, por meio da Lei Geral das Agências Reguladoras. Isso, segundo a entidade, "gera insegurança jurídica, redução de investimentos e baixa atratividade de investimentos estrangeiros".

Na área tributária, o destaque citado por Andrade é o custo dos impostos aplicados sobre a energia. “O Brasil tem a segunda energia mais cara do mundo”, lamenta o industrial. “O importante desse primeiro encontro com o senador [Delcídio Amaral] foi a abertura para reuniões periódicas no Congresso Nacional, para discutirmos pontos e mostrarmos os impactos de cada projeto na sociedade”. (Agência Brasil)