Igreja emitia documentos com brasão da República

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais apreendeu nesta terça-feira centenas de documentos emitidos por uma igreja evangélica com o brasão da República que davam falsos títulos aos portadores. Segundo a PF, quem recebia a carteira era classificado como "autoridade eclesiástica", cargo inexistente na estrutura federal. Por lei, o uso do brasão é restrito a documentos oficiais.

A PF não revelou qual igreja confeccionava os documentos, mas informou que, mediante mandado de busca e apreensão emitido pela 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, apreendeu mais de 300 carteiras. Dois acusados foram encaminhados à sede da PF na capital mineira, mas foram liberados após prestarem depoimentos.

Eles foram indiciados com base no artigo 296 do Código Penal, que caracteriza a falsificação de "selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de município" ou ainda selo atribuído por lei a entidade de direito público ou cartórios. Caso sejam condenados, eles podem pegar até seis anos de prisão, além de terem que pagar multa.

(Agência Estado)