Consea pede veto ao Código Florestal

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomendou nesta quarta que a presidente Dilma Rousseff vete integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara no final de abril que flexibiliza o Código Florestal. Dilma tem até amanhã, sexta-feira para se manifestar sobre o texto.

Para o Consea, a justificativa do agronegócio de que o setor não pode abrir mão de área onde ocorre produção agrícola para recompor vegetação – sob o risco de faltar comida no País – não só não se justifica como pode ter um efeito exatamente contrário.

Em reunião do órgão consultivo, que assessora a Presidência da República, os 57 conselheiros foram unânimes em dizer que será a sanção do texto da Câmara que poderá provocar na prática “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

Eles defendem que vários dispositivos presentes no projeto aprovado pelos deputados federais “ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”, colocando a própria agricultura em risco

“Não é verdade que precisamos comprometer os recursos florestais para produzir mais alimentos”, afirma o conselheiro Renato Maluf. “Os problemas alimentares do mundo não são de falta de produção, mas de dificuldade de acesso à comida. O desafio não é aumentar a quantidade de alimento, mas modificar a maneira como produzimos. Se simplesmente ampliarmos o modelo atual, o planeta não aguenta.”

O Consea rebate manifestações da bancada ruralista de que um Código Florestal um pouco mais restritivo, como o do Senado, significaria abrir mão de mais de 30 milhões de hectares de área de produção no Brasil. Para Maluf, eles estão “tergiversando para esconder interesses mesquinhos” que não têm nada a ver com produção de comida.

Impacto real

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta mostrou cálculos que apontam que a real perda de área produtiva para a restauração seria de cerca de 10% desse número. “É um falso dilema. Na hora de restaurar as paisagens, não precisará ser em área e plantio, de solo espetacular. Poderão ser escolhidas áreas de menor capacidade de produção, que sejam áreas degradadas”, afirmou Arnaldo Carneiro Filho, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. (AE)