Comissão Nacional da Verdade volta a se reunir

Criada para apurar os casos de violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade, que ainda não tem o corpo de auxiliares técnicos constituído, volta a se reunir na próxima segunda-feira (4), em Brasília. A informação foi confirmada pela assessoria do coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Será a segunda vez que os sete integrantes nomeados pela presidenta Dilma Rousseff se reúnem desde que o grupo foi instalado, em 16 de maio.

De acordo com o Decreto presidencial nº 7.727, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio, a comissão tem 60 dias, a partir da publicação, para apresentar seu regimento, detalhando suas competências e a própria forma de funcionamento do colegiado. O seu objetivo é investigar e esclarecer quaisquer violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal atualmente em vigor.

Além dos sete integrantes, a comissão será composta por 14 auxiliares - servidores de carreira de órgãos federais indicados para ocupar os chamados cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). As nomeações de cinco deles já foram publicadas no Diário Oficial da União, assinadas por Beto Ferreira Martins Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil, órgão da Presidência da República a que compete fornecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários aos trabalhos da comissão

Somente com salários, o orçamento da Comissão Verdade prevê mensalmente despesas de R$ 167.797. Cada um dos sete integrantes indicados pela presidenta Dilma receberá R$ 11.179 mil mensais. O ocupante da vaga de nível 5 receberá R$ 8.988. Cada um dos dez contratados para o cargo DAS 4 receberá R$ 6.843 mensais. Já os três DAS 3 vão ganhar, cada um, R$ 4.042.

A comissão, de acordo com a lei que a criou, poderá analisar documentos apurados e depoimentos obtidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, ambas em funcionamento desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Além do ministro Gilson Dipp, também foram indicados para integrar o colegiado o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada); Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República); Paulo Sérgio Pinheiro (professor e diplomata); Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). (Agência Brasil)