Desbloqueados bens de empresa do ramo farmacêutico

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu desbloquear os bens da Vitapan, a empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão da Segunda Sessão do TRF-1 confirmou liminar concedida no dia 24 de março pelo relator, desembargador Tourinho Neto.

Por cinco votos a um, o colegiado seguiu o entendimento de Tourinho Neto segundo o qual não houve fundamentação na decisão da Justiça Federal de Goiás que determinou o bloqueio de bens. Segundo Tourinho, a decisão apenas se valeu da manifestação do Ministério Público.

Os magistrados entenderam ainda que não havia indícios de que a Vitapan tenha cometido lavagem de dinheiro, uma vez que, argumentaram, a empresa não foi investigada pela Operação Monte Carlo, que levou à prisão Cachoeira no final de fevereiro passado. A Vitapan atualmente tem entre seus sócios pessoas próximas dele, entre elas sua ex-mulher Andréa Aprígio de Souza
Apenas o desembargador Ítalo Mendes votou a favor da tese do MPF, que pretendia cassar a liminar concedida por Tourinho Neto. O procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena estuda se vai recorrer da decisão.

A Procuradoria Regional da República da 1.ª Região havia pedido a manutenção do sequestro dos ativos financeiros e a nomeação de um administrador com a finalidade de tornar viável o funcionamento do laboratório.

(Agência Estado)