A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou irrelevante para os contratos do governo a declaração de inidoneidade da construtora Delta. A declaração da Controladoria-Geral da União (CGU) impede que a empreiteira participe de futuras licitações. A Delta é campeã das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já recebeu R$ 4 bilhões do governo desde 2001, grande parte a partir de 2007, após o lançamento do programa considerado prioritário para o governo.
“Os contratos em vigor estão sendo avaliados caso a caso e a declaração de inidoneidade é para novas contratações. Neste caso, o impacto para o que está sendo executado não é relevante. Acredito que não seja relevante”, disse Ideli, em entrevista na Câmara, onde participou de um café da manhã com parlamentares da bancada do Nordeste.
INSATISFAÇÃO
A ministra minimizou as insatisfações dos partidos aliados com a demora de liberação de recursos para obras nos municípios incluídos no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. “Estamos procedendo a liberação dos empenhos até porque nós temos um prazo legal. Pela Lei Eleitoral, a partir de julho não se pode mais fazer convênios. Nós temos de executar (as emendas) com a participação dos ministérios.
Ela evitou criticar o movimento de três partidos governistas, PR, PTB e PSC, que votaram contra o governo, na terça-feira, no plenário da Câmara. Estava na pauta a proposta de estender o regime especial de licitação para as obras do PAC, incluído na medida provisória 559.
(Diário do Pará)
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