Taxas do FDA e FNDE vão sofrer cortes

Depois da rodada de redução de juros nas linhas de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo prepara agora um corte nas taxas cobradas em financiamento de investimento em infraestrutura com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (FDA e FDNE). Também será alterada a sistemática de aporte dos fundos para alavancar recursos e haverá a ampliação do escopo de empresas que podem se candidatar ao financiamento. Na previsão do Ministério da Integração Nacional, a carteira total dos dois fundos atingirá cerca de R$ 60 bilhões em 2020.

Os encargos cobrados pelos bancos públicos em operações de financiamento com recursos destes fundos são a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - atualmente em 6% - mais 1% a 3% ao ano. No entanto, as taxas perderam atratividade com a redução da Selic para o menor patamar da história e a queda recente dos juros do BNDES. O secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães, disse ao ‘Estado’ que as novas taxas estão sendo fechadas com o Ministério da Fazenda. “No mesmo processo que estamos discutindo o novo fluxo operacional, estamos discutindo a fixação de novas taxas que devem ser inferiores às praticadas pelo BNDES”, informou. “Essa taxa tem que ser mais baixa para induzir o investidor a priorizar essas regiões menos favorecidas. O governo tem que dar estímulo com uma fonte de financiamento a custo mais baixo do que ele teria para se enquadrar em outro local do território nacional”, argumentou Guimarães. As novas taxas terão que ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Risco
Guimarães disse que a redução dos juros é fundamental para tornar operacional o novo modelo desenhado pelo governo. Na Medida Provisória 564, editada em abril com medidas do Plano Brasil Maior, o governo já transferiu o risco financeiro das operações do Tesouro Nacional para os bancos, eliminando o impacto fiscal. Também definiu que os retornos dos empréstimos voltariam para capitalizar os próprios fundos e não mais para a conta do governo.

A expectativa é de que o Tesouro não tenha mais necessidade de aportar novos valores a partir de 2021, quando os próprios fundos estariam gerando caixa suficiente para estimular investimentos. “O fundo ganha uma dinâmica diferente”, disse o secretário. “Obviamente que no começo é pouco porque tem um período de carência das operações. São projetos de longo prazo de maturação. Então, a partir do quarto ou quinto ano, vai começar um movimento de retorno maior”, explicou.

Ele estima que o FNDE terá uma carteira entre R$ 35 bilhões a R$ 37 bilhões em 2020, com recursos para empréstimos em torno de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano. Para o FDA, a previsão é de uma carteira em torno de R$ 24 bilhões com alavancagem de R$ 1,7 bilhão anual. Atualmente os fundos recebem aporte do Tesouro e os recursos não gastos voltam para a conta do governo. A previsão orçamentária para 2012 é de R$ 1,98 bilhão para o Nordeste e R$ 1,32 bilhão para a Amazônia.

(Agência Estado)