Carvalho comenta a adaptação à Lei de Acesso

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho, afirmou ontem (17) que, na área da Presidência, não há orientação para restrições ao uso da Lei de Acesso à Informação. Carvalho disse que não pode responder por outros setores do governo, mas disse ser “natural um processo de readaptação” por se tratar de uma lei nova.

“É necessário um pouco de compreensão neste processo inicial, porque a lei gera uma nova cultura”, afirmou Carvalho à reportagem, durante fórum sobre sustentabilidade corporativa na Rio+20. “Da parte da presidente Dilma (Rousseff) não há orientação para nenhum tipo de restrição, salvo aqueles casos (que ferem soberania)”.

A reportagem mostrou ontem que áreas do governo estão usando exceções previstas na Lei de Acesso, em vigor desde o mês passado, para driblar a obrigação de divulgar dados públicos. Documentos são reclassificados como sigilosos podendo ter a divulgação adiada por até 25 anos.

(Agência Estado)