Liminar favorável ao Cachoeira é cassada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que revogava a prisão preventiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está detido desde 29 de fevereiro. O ministro Gilson Dipp acatou recurso do Ministério Público Federal e cancelou, quinta-feira, liminar favorável a Cachoeira, concedida pelo desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, na semana passada.

O STJ informou que o teor da decisão de Dipp só será publicado na próxima segunda-feira, no Diário da Justiça. Mesmo durante a vigência da liminar agora revogada, Cachoeira continuou detido, já que também é alvo de mandado de prisão preventiva na Justiça do Distrito Federal — acusado de envolvimento em tentativa de fraude numa licitação de bilhetagem do transporte coletivo. O caso julgado no STJ diz respeito à acusação de formação de quadrilha e corrupção de agentes públicos para exploração de jogos ilegais.
O recurso do Ministério Público Federal acatado pelo ministro Gilson Dipp leva o nome de "reclamação". Esse tipo de remédio jurídico é usado quando o recorrente — no caso, o MPF — entende que um órgão da Justiça descumpriu determinação de instância superior. Para o MPF, o desembargador Tourinho Neto concedeu a liminar de soltura de Cachoeira sem que houvesse fato novo, passando por cima de decisão de uma turma do próprio STJ que já rejeitara pedido de habeas corpus do contraventor.

Tourinho Neto concedeu a liminar no último dia 15, ao analisar pedido de extensão de soltura baseado em habeas corpus que beneficiou o contraventor José Olímpio Queiroga Neto, outro acusado na Operação Monte Carlo. A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que assina a reclamação, chegou a fazer um quadro rebatendo um a um os argumentos de Tourinho Neto, com base na decisão do STJ que rejeitou pedido de habeas corpus para Cachoeira, em maio. Segundo ela, o desembargador usou até termos "jocosos" para justificar a decisão, ao escrever que a prisão preventiva não seria mais necessária porque "a poeira assentou", a organização criminosa já teria sido desbaratada, a corrupção não mais existiria, o caso estaria sob escrutínio da CPI Mista do Cachoeira e a vigilância da imprensa e o forte da denúncia seria a contravenção, "um ilícito menor".

A subprocuradora escreveu: "Comparando as duas decisões, observamos que o desembargador Tourinho Neto, em decisão liminar, sepultou, afrontosamente, os bens lançados argumentos esposados no acordão desse tribunal, revogando-o, sem qualquer alteração do contexto fático avaliado pelo STJ."

O advogado Augusto Botelho, da equipe de defesa de Cachoeira, disse que "certamente haverá um recurso" contra a decisão de Dipp.

(Agência Estado)