Tribunal de Justiça libera trabalho de ambulantes

Os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram hoje (27) liberar o trabalho dos vendedores ambulantes nas ruas de São Paulo que têm o Termo de Permissão de Uso (TPU).

Hoje (27), os ambulantes paulistanos fizeram uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça para acompanhar o julgamento do recurso impetrado pela Defensoria Pública contra a decisão do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, que impedia a atividade da categoria.

Cerca de 2 mil pessoas, de acordo com o Sindicato dos Permissionários em Ponto Fixo nas Vias e Logradouros Públicos de São Paulo, tiveram o TPU cassado com a revogação do decreto municipal que regulamentava a atividade dos ambulantes, em 19 de maio.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo respondeu que só vai se manifestar sobre a decisão após ser notificado oficialmente. (Agência Brasil)