STF mantém quebra de sigilo de empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e Skype da empresa Data Traffic, conforme determinado pela CPI Mista do Congresso que investiga a rede comandada por Carlinhos Cachoeira e investigada nas Operações Vegas e Monte Carlo. A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar requerido pela empresa em mandado de segurança.

Empresa especializada na fiscalização eletrônica de rodovias por meio de radares, a Data Traffic alegou que a medida determinada pela CPI é ilegal, entre outros motivos, porque a fundamentação do requerimento é deficiente. A quebra do sigilo, argumentou, “é baseada em fatos genericamente enunciados, vagos ou indefinidos, incapazes de demonstrar um fato concreto que justifique a necessidade da medida excepcional”.

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A relatora do processo entendeu que, ao contrário, “o requerimento faz menção a uma série de indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo das investigações policiais antecedentes, estão adequados ao objetivo de elucidar todas as possíveis relações ilegais mantidas pelo que supostamente seria uma quadrilha chefiada por Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira”.

(Diário do Pará)