Comissão vê retrocesso no atendimento à mulher

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher em São Paulo foram marcados por denúncias de retrocesso nos equipamentos públicos de atendimento à mulher. Entre os problemas apontados estão a falta de defensores públicos no interior do estado, o atendimento inadequado das delegacias especializadas às mulheres, a dificuldade de manutenção dos centros de referência, a falta de uma coordenadoria estadual de atendimento à mulher, poucas varas especializadas e problemas na elaboração dos inquéritos.

Parte dos trabalhos foi dedicada a ouvir representantes dos movimentos sociais, que apresentaram denúncias de tratamento inadequado por parte de delegadas e de juízes com relação a casos de violência no estado.

"Temos muitas providências a tomar e muitos documentos a analisar. São Paulo nos apresentou várias denúncias importantes", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI.

Na quinta-feira (28), a relatora, acompanhada da presidente da CPI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e das deputadas Keiko Ota (PSB-SP), Janeta Pietá (PT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP), visitaram vara especializada em São Paulo, onde tiveram acesso aos números sobre a violência contra a mulher e sobre os processos ligados à Lei Maria da Penha em São Paulo.

O grupo também foi à Delegacia Especializada da Mulher, no Centro da Capital, a única que funciona 24 horas no estado – São Paulo tem outras 128 unidades, nenhuma delas funcionando à noite ou nos finais de semana. Denúncias que chegaram às parlamentares dão conta de que várias delegacias foram fechadas por falta de funcionários.

A CPI também esteve com o governador Geraldo Alckmin e a secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda. Na ocasião, foram solicitados ao governador mais recursos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, além da criação de uma rede para integrar os dados dos diversos órgãos envolvidos com o combate à violência contra a mulher. As parlamentares também pediram a criação de uma secretaria estadual da mulher.

O governador se comprometeu a atender as demandas e disse que criará em breve a coordenadoria da mulher, ligada à Secretaria de Justiça do Estado.

"A visita ao governador foi importante pelo compromisso assumido em realizar estudos para ampliação das delegacias da mulher e o funcionamento de plantão 24 horas", disse Ana Rita.

Nesta sexta-feira (29) foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Agência Senado)