Legislação sobre patentes prejudica combate à aids

Apesar de um crescimento de 22 vezes no acesso às drogas antirretrovirais entre 2001 e 2010, metade dos adultos e três quartos das crianças que precisam ainda não têm os remédios necessários. No centro dessa dificuldade de acesso, diz o relatório da Comissão Global sobre Aids e Leis das Nações Unidas está a legislação internacional sobre patentes e a pressão dos países ricos sobre os pobres para impedir a produção e a aquisição de genéricos.

Mudar o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), diz o relatório, é essencial para combater a epidemia global de aids.

A flexibilização da Trips, feita há dez anos, abriu brechas para a quebra de patentes ao dizer que a lei deveria ser interpretada “à luz do objetivo de promover o acesso a medicamentos para todos”. Diversos países, entre eles Brasil, Índia e África do Sul, usaram esse caminho para diminuir o custo de seus programas de distribuição de retrovirais.

Em 2007, ao aprovar a licença compulsória do Efavirenz, o governo brasileiro diminui em 71,8% o custo do remédio. No entanto, para os países mais pobres, esse caminho é pouco viável. Sem condições de produzirem suas próprias drogas, eles não têm condições de melhorar o acesso ao tratamento.

“Dez anos depois, alguns governos e companhias farmacêuticas estão ativamente minando os direitos e tentativas dos países usarem a flexibilização da Trips”, diz o relatório.

A comissão propõe que a Secretaria-Geral das Nações Unidas estude uma nova lei de patentes para os produtos farmacêuticos que leve em conta a necessidade de saúde para todos. Também exige que os países desenvolvidos parem com a pressão sobre os mais pobres. (Agência Estado)