Relatório apresentado ontem sobre a reforma do Código Florestal prevê que a grande maioria dos proprietários de terras no País - mais de 80% - poderá regularizar seus imóveis recuperando menos até 15 metros de vegetação às margens de rios já desmatadas, conforme regra estabelecida por medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a falta de acordo poderá deixar o País sem regras para a preservação do meio ambiente nas propriedades privadas.
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na comissão parlamentar mista que analisa a medida provisória manteve a exigência de que grandes proprietários, com imóveis de mais de 10 módulos fiscais, recomponham entre 30 e 100 metros da vegetação, dependendo da largura dos rios. Essas propriedades representam menos de 0,5% dos mais de 5 milhões de imóveis rurais do País e cerca de 63% da área ocupada por todas as propriedades.
A defesa desse grupo nas negociações do Código Florestal acontece de forma velada. Mas os grandes proprietários devem ser os principais beneficiários da obstrução da votação do relatório - ameaça feita por parte da FPA.
(Agência Estado)
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