TSE divulgará salário dos magistrados

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Rocha afirmou que o Tribunal vai cumprir o prazo para divulgar os salários de seus magistrados e servidores. Segundo ela, a data limite estabelecida pela lei de Acesso à Informação é dia 31 de julho. Ela disse que ainda não foi disponibilizado na internet, porque está em estudo como os dados serão apresentados ao público, especialmente informações como os descontos, além do imposto de renda e previdência, além de pensões alimentícias. Segundo a ministra, o TSE não está enquadrado no prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TSE não segue as determinações do Conselho no que se refere à questões administrativas.— O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estudando a forma, como outros tribunais estão estudando, até porque houve alguns que liberaram de uma forma geral e tiveram que retirar. E nós estamos estudando exatamente isso. Vamos definir como vai ser publicado, para evitar que tenha que retirar depois. Vamos cumprir sim a data.

Cármen Lúcia, que fez palestra no Encontro de Juízes Eleitorais de Santa Catarina, em Florianópolis, disse que não há resistência quanto à divulgação e que são apenas a definição do modelo que não permitiu a publicação.
— Eu fui a primeira a divulgar o meu contracheque.

O assessor de imprensa do TSE, João Batista Magalhães, afirmou que o Tribunal também aguardava que Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse publicar uma resolução com orientação geral para todo o Judiciário. Mas como o STF já está em recesso, a divulgação vai acontecer até o dia 31 de julho, garantiu ele. A indeifinição também impede que os Tribunais Regionais Eletorais (TREs) apresentem os dados dos servidores e dos magistrados, porque as remunerações dos servidores da justiça eleitoral nos estados estão todas no mesmo sistema.

A Lei da Ficha Limpa vai ser usada pela primeira vez no Brasil nas eleições municipais deste ano e, além de ser um desafio, a presidente do TSE quer rigor na aplicação da lei. Segundo ela, todos os juizes tem ciência da aplicação plena.
— A lei é para ser usada. E o que tenho insistido é pedir que seja rigorosamente aplicada, justamente para dar conta o que a sociedade brasileira espera e foi o que ela demonstrou ao tomar a iniciativa desta lei. A Lei será aplicada integralmente.

A ministra afirmou ainda a lei é muito clara, porque ela foi feita para o pleno entendimento do cidadão. Mas que pela falta de uma jurisprudência consolidada, o TSE vai disponibilizar a todos os juízes, advogados e MP um informe com conferências e com estudos para serem fonte de consulta dos juízes e facilitar a tarefa de análise.

(Agência Brasil)