Dilma descentraliza função de agências reguladoras

No dia seguinte à apresentação de uma proposta de reajuste entre 25% e 40% para os professores universitários e de institutos de pesquisa e de sugerir rever o corte do ponto de 350 mil grevistas em troca de uma trégua de 15 dias, a resposta dos servidores foi uma nota de repúdio à decisão da presidente Dilma Rousseff de permitir que os Estados e municípios assumam as atribuições das agências reguladoras.

“Em vez de a presidente Dilma ter coragem de negociar com a categoria que faz a regulação federal, que está em greve, optou por uma decisão autocrática de repassar competências exclusivas da União para os estados, municípios e Distrito Federal, ferindo a segurança sanitária brasileira, internacionalmente reconhecida como de excelência, essencial para a saúde pública de cada cidadão”, afirmou a nota do Sinagências.

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff reduz o “poder de fogo” dos funcionários grevistas das agências reguladoras ao permitir, por exemplo, que os estados e municípios assumissem as atribuições da Anvisa Com esta medida, o governo quer evitar interrupções na entrada de produtos pelos portos do País por falta de inspeção e de liberação sob a responsabilidade da agência reguladora.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o decreto visa a impedir que serviços essenciais sejam interrompidos. “Estamos endurecendo no que concerne à garantia de funcionamento do serviço público”, enfatizou o advogado.

(AE)