Participação de ministro do STF divide deputados

A decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de participar do julgamento do mensalão divide opiniões entre os parlamentares. De um lado, a oposição critica o ministro e defende que ele se declare impedido de ser um dos 11 juízes do processo. De outro, o PT, que não vê problema algum em Toffoli tomar parte do julgamento, apesar de ele ter sido advogado do partido e subordinado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como “chefe da quadrilha” do mensalão.

“Ele (Toffoli) teria de se declarar impedido de atuar em algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia”, afirmou ontem o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP) “Os vínculos dele com o PT são históricos e continuados”, observou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). “No meu entendimento, ele deveria ter tido um gesto de grandeza e se declarar impedido. Mas essa é uma decisão exclusiva dele”, disse o ex-petista. “É uma questão de foro íntimo do ministro Toffoli e do Supremo”, ponderou o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

Na avaliação da oposição, o voto de Toffoli no julgamento dos 38 réus do mensalão irá servir de parâmetro para balizar sua imparcialidade. “O voto dele (Toffoli) deverá ser muito observado e acompanhado com cuidado pela população”, argumentou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). “O fato de ele não ter se declarado impedido não significa que ele vai fazer um julgamento parcial ou tendencioso”, disse o líder do PSOL. “No momento em que não há qualquer questionamento formal nos autos sobre a sua participação, o Toffoli ganha autonomia para decidir sobre sua participação”, afirmou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo.

Os petistas saem em defesa do ministro Toffoli, que foi advogado do partido. “Se o Toffoli não puder participar do julgamento, todos os ministros que foram indicados pelo Lula e pela Dilma também não poderão”, afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Dos 11 ministros do Supremo, seis foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois pela presidente Dilma Rousseff e apenas três por outros presidentes da República. Os petistas argumentam ainda que o ministro Ayres Brito foi filiado ao PT _ ele chegou a disputar uma eleição para Câmara, na década de 90 _ e, por isso, também deveria ser “sentir impedido” de participar do julgamento que envolve petistas.

Antes de ir para o Supremo, Toffoli atuou como advogado de José Dirceu em algumas ocasiões. Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA). Toffoli construiu sua carreira jurídica dentro do PT: foi advogado do partido, destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais.

(AE)