Defesa de Delúbio cita ministro do STF

Enquanto fazia sustentação oral em defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho voltou-se para o ministro Marco Aurélio Mello e disse: "Eu não quero uma escritura pública, eu não quero uma confissão, mas o mínimo de prova tem que haver".

Malheiros estava se referindo à entrevista do ministro publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo na qual Marco Aurélio declarou que, para a condenação de acusados por corrupção, como José Dirceu, não há necessidade de prova cabal.

"O que é que vai querer em termos de provas (de corrupção)? Uma carta? Confissão espontânea? É muito difícil você ter uma confissão espontânea. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha. Agora, do traficante ou de um delito mais grave, não tem. Só se partir para a escritura pública", disse Marco Aurélio.

"Os ministros têm as opiniões deles. Eu quero ver essas opiniões traduzidas em decisões nos autos", disse outro criminalista, Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT, José Genoino.

Para alguns juristas, as declarações de Marco Aurélio soam como antecipação de voto, o que poderia abrir caminho para arguição de seu impedimento nos autos do mensalão. "Ele (Marco Aurélio) não deveria ficar falando durante o julgamento, falando inclusive no mérito, porque a manifestação foi de mérito", observou o advogado Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado.

Para Gomes, o ministro descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe magistrado de comentar o caso que vai julgar. "Corre o risco de ser impugnado como parcial", afirmou.

"Ao falar da prova cabal, o ministro caiu na impossibilidade de votar, de alguma forma ele antecipou alguma coisa fora de hora", entende o jurista Walter Fanganiello Maierovitch.

(AE)