Pará e Minas se unem por compensação financeira

Se na época da República Velha os estados de Minas Gerais e São Paulo uniram forças ao selar o acordo “Café com Leite”, agora chegou a vez do Pará e de Minas Gerais juntarem esforços para que os dois Estados possam ser compensados, de forma justa, pela exploração do minério de seus territórios. Foi com este objetivo que os governadores do Pará, Simão Jatene e de Minas, Antônio Anastasia, selaram um esforço concentrado em defesa de mudanças na legislação mineral.

Os governadores estiveram ontem em Brasília para cumprir uma agenda de trabalho junto ao governo federal e ao poder Legislativo para garantir que a Medida Provisória (MP) 563, seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na forma em que foi aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 7 deste mês.

Uma emenda de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) incorporada ao texto da MP inclui a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), entre uma série de novas regras para a cobrança de tributos de produtos a serem exportados. Basicamente, com a medida, a legislação dos preços de transferência dos produtos é alterada, evitando que sejam feitas manipulações de valores em operações de importações ou de exportações.

Após passar pelo Congresso, a medida precisa da sanção de Dilma. Por conta disso, os governadores do Pará e de Minas Gerais estiveram em Brasília para pedir empenho das bancadas e de lideranças políticas na mobilização a favor da emenda.

AGENDA

A agenda em Brasília iniciou no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O ministro Fernando Pimentel garantiu que assim que o texto for recebido pela Presidência da República, uma equipe técnica do ministério irá avaliar em detalhes a proposta.

Após a reunião no ministério, os governadores reuniram com as bancadas federais dos dois Estados na Câmara dos Deputados. Com a presença de mais de 30 parlamentares, Jatene afirmou estar otimista por observar um esforço conjunto das bancadas, de caráter suprapartidário. “Estamos vendo aqui lideranças de diversos partidos e que estão unidas por uma causa, por uma questão que é fundamental ao Pará e Minas Gerais. A emenda na Medida Provisória é circunstancial e abre caminho para discussões maiores que podem garantir que a exploração de nossas riquezas minerais seja efetivamente compensatória para nossa população”, disse Jatene.

Antônio Anastasia também afirmou que o primeiro passo é dado com o apoio à emenda. “Temos uma discussão central, que é a regulamentação da Lei Kandir e maior compensação aos estados mineradores. Mas precisamos começar o debate e esta emenda é um excelente começo para unir nossos esforços”, afirmou Anastasia.

Para o senador Flexa Ribeiro, autor da emenda, o momento é propício para que seja feita essa articulação. “Desde 2008 aguardamos o envio de um texto do novo código de mineração. Até hoje, não recebemos nada. Essa é uma questão não só deste governo, mas inclusive de anteriores. Temos na emenda uma forma de trazer de forma consistente e determinante esse debate de uma mineração mais justa aos paraenses e mineiros”, disse.

(Diário do Pará)