STF nega a paraense acesso à sustentação de Gurgel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou pedido apresentado pela defesa do ex-deputado paraense Paulo Rocha (PT) para que a sustentação oral feita na última sexta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fosse juntada aos autos. A justificativa era de que Gurgel leu sua sustentação e nela apresentou fatos novos, que deveriam ser rebatidos pelos réus da ação penal.

O pedido do advogado João Gomes foi apresentado na manhã de segunda-feira e poderia atrasar as sustentações orais das defesas dos 38 réus na ação, que começaram naquele dia. O defensor havia pedido a suspensão do início das sustentações orais.

Antes do início das falas, às 14h, Britto rejeitou o pedido com o argumento de que a fala de Gurgel foi uma mera síntese do que já havia apresentado quando entregou no ano passado as alegações finais, sem qualquer fato novo. Com a decisão, as sustentações das defesas estão transcorrendo normalmente há quatro dias.

"Daí porque, a toda evidência, não se pode falar em violação ao devido processo legal ou à ampla defesa pela ausência de juntada imediata da degravação do referido ato processual. Motivo pelo qual, de logo, indefiro o pedido de adiamento das sustentações orais defensivas", decidiu o presidente do Supremo, em despacho ao qual a Agência Estado teve acesso. (AE)