Projeto sobre free shops gera celeuma

O projeto de lei do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza a instalação de free shops nas 28 cidades brasileiras que estão “coladas” na fronteira a localidades de países vizinhos ameaça abalar a base governista no Senado. O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) impediu a votação do tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira, quando era certa a aprovação do projeto. Na quinta-feira, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), fracassou na tentativa de chegar a um acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para dar encaminhamento ao texto. Ela entende que saída agora é decidir no voto, com ou sem o apoio do governo.

“Cidades brasileiras geminadas como Chuí, Santana do Livramento, Jaguarão e Uruguaiana e várias outras localizadas em um total de nove Estados estão sofrendo efeitos econômicos negativos e sobrevivendo com grande dificuldade”, argumentou Ana Amélia. A proposta tem o apoio do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e de senadores da base aliada cujos Estados enfrentam o mesmo tipo de concorrência.

O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT), falou, na ocasião, do “drama” enfrentado pelas populações de cidades fronteiriças de Mato Grosso do Sul. O texto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) e, se aprovado na Comissão em caráter terminativo, será encaminhado à sanção presidencial, se não houver recursos de pelo menos oito senadores.

Em conversa de uma hora e meia com Barreto e seus assessores, a senadora gaúcha disse ter mostrado dados concretos sobre as dificuldades enfrentadas pelas cidades fronteiriças com a concorrência desleal dos vizinhos. Ela falou do desemprego, do esvaziamento das atividades produtivas nessas cidades, da violência e outros problemas sociais ali existentes. O chamado turismo de compras, segundo ela, se deslocou igualmente para fora da fronteira brasileira. Segundo ela, sem nenhum resultado positivo. “Eles falam como técnicos e eu como política preocupada com a situação daquelas populações”, afirmou. “Fui buscar lã e sai tosquiada”, constatou.

Como exemplo da situação, a senadora citou o balanço da zona franca do Uruguai que faturou US$ 1,5 bilhão no último ano, sendo que 60% do valor saiu da cidade de Rivera, colada ao Rio Grande do Sul. “Eles vendem de comida a TV de plasma, há de tudo, não dá para concorrer”, destacou. “Municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas penam com uma competição comercial injusta e predatória”, alegou.

No entender da senadora, parte dos argumentos da Receita Federal poderiam ser superados com um acordo para a presidente Dilma Rousseff brecar trechos do projeto, já aprovado na Câmara. Seriam cortados, no caso, o item que trata do regime especial para devolução do imposto da compra, o chamado tax free, a autorização para a venda de produtos estrangeiros no comércio de cidades brasileiras, além de restringir as compras a cidadãos estrangeiros.

IMPOSTO

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reiterou que caberá a cada um dos senadores atender à notificação da Receita Federal para que paguem o imposto devido pelo recebimento do 14º e 15º salários. Os atuais e ex-senadores terão de recolher o equivalente ao valor do salário extra, de R$ 26,7 mil atualmente, nos últimos cinco anos, de 2007 a 2011. Os que foram eleitos em 2010, estão sendo cobrados pelo exercício de 2011. Sarney disse que o assunto saiu do “âmbito” do Senado para ser um problema pessoal de cada contribuinte. “Cada senador notificado tem de seguir a tramitação que os processos tributários exigem, tem de ir à Receita, explicar que o valor não foi descontado pelo Senado”.

(AE)