Ministros descartam a inclusão de Lula no caso

A inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão, pedida pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, é descartada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Reservadamente, os ministros lembraram que já decidiram em quatro oportunidades não incluir o nome do ex-presidente na ação penal. Esta seria a quinta vez.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou não caber ao tribunal acrescentar nomes à ação penal. Se fosse o caso, argumentou o ministro, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, deveria ter denunciado o ex-presidente. Agora não há mais o que fazer.
“O Judiciário não tem a iniciativa de abrir uma ação penal contra quem quer que seja. O Supremo atua mediante provocação da ação penal. A Procuradoria-Geral da República tinha conhecimento do que estava nos autos”, afirmou Marco Aurélio.

“O Supremo é um órgão inerte. O Judiciário não tem a iniciativa em ação penal pública contra quem quer que seja”, acrescentou. Marco Aurélio disse ainda que não cabe aos ministros “puxar a orelha” do procurador-geral da República por não ter incluído o nome de Lula entre os réus do mensalão.

Outro ministro afirmou que o assunto já está decidido pelo STF. Em quatro oportunidades, também analisando pedidos feitos pela defesa de Jefferson, os ministros julgaram não caber ao tribunal incluir o nome do ex-presidente na lista de réus. A decisão da Corte, adiantou este ministro, será a mesma nesse novo pedido.

Na sessão de segunda-feira, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, acusou Lula de ser o mandante do esquema do mensalão e pediu a conversão do julgamento em diligência para que o nome do ex-presidente fosse incluído para ser julgado.

(AE)