O governo barrou a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação aprovado na comissão especial da Câmara e vai tentar mudar, em votação no plenário, a meta de investimento estabelecida na proposta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público do País.
Essa previsão a ser alcançada em dez anos engloba recursos do governo federal, dos orçamentos dos Estados e dos municípios.
RECURSO
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolou um recurso para que o projeto seja votado no plenário da Câmara.
Sem esse mecanismo regimental, o PNE seguiria direto para votação pelos senadores. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocar o recurso na pauta de votação do plenário e, caso seja aprovado por maioria simples, o texto do projeto também terá de ser votado pelo conjunto dos deputados.
(AE)
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