Ministros negam inclusão de Lula no mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (15) pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus do processo do mensalão. Eles foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido é "juridicamente impossível". Os magistrados começaram a julgar as questões preliminares da ação.

O pedido de inclusão de Lula já foi recusado em várias ocasiões da tramitação do caso, que chegou ao Supremo em 2005. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, afirmou que apenas o Ministério Público é quem tem competência legal para oferecer denúncia contra acusados.

Pouco antes, os ministros também recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas não terem sido denunciadas no processo. O pedido foi feito pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg porque, segundo eles, os sócios da empresa Garanhuns Lúcio Funaro e José Carlos Batista, supostamente envolvidos no esquema, não foram processados na ação.

O relator argumentou que a prerrogativa o Ministério Público não violou o chamado "princípio da obrigatoriedade" na ação penal pública. Barbosa lembrou que os dois são acusados numa ação que corre na Justiça Federal em São Paulo. Ele disse ainda que os dois firmaram com o Ministério Público Federal acordo de delação premiada, por meio da qual conseguiram perdão dos seus crimes.

Barbosa é mantido como relator

O STF decidiu mais uma vez pela manutenção de Joaquim Barbosa como relator do processo do mensalão, recusando declarações de impedimento ou parcialidade suscitadas por advogados. Foi rejeitado, porém, pedido de Barbosa para que a corte denunciasse à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre supostas ofensas que teriam sido feitas a ele por três defensores em suas alegações finais.

O debate sobre oficiar a OAB provocou novo embate entre Barbosa e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O relator pediu a comunicação à entidade porque nas alegações finais defensores dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg alegaram que ele teria antecipado seu posicionamento em entrevistas e estaria sujeito a pressões midiáticas. "Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o princípio da deselegância e da falta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal", disse Barbosa.

Lewandowski, porém, abriu divergência mostrando-se contrário a oficiar a OAB avocando o princípio de inviolabilidade dos advogados. Foi interrompido pelo relator: "Inclusive para ofender um juiz?", questionou Barbosa. Lewandowski rebateu dizendo que o ordenamento jurídico oferecia a Barbosa outras formas de buscar reparar sua honra. "É a honra dessa corte", protestou o relator. Lewandowski manteve sua posição, que acabou seguida pela maioria dos ministros.

O relator teve ainda um embate com um desses advogados. Presente Sérgio Pitombo, que defende Quadrado, pediu desculpas. Barbosa afirmou que o advogado "agrediu a corte e o País" e destacou que a acusação foi "escondida" pela defesa na sustentação oral em plenário. Pitombo disse não ter sido essa a intenção, e o debate foi interrompido pelo presidente da corte, Carlos Ayres Britto.

A discussão acabou arrastando-se por cerca de 40 minutos, tendo por final apenas Luiz Fux concordado com Barbosa da necessidade de ofício à OAB. Os outros ministros entenderam que a própria entidade teria de analisar a conduta dos advogados, se assim julgasse necessário.

Ao fim, Barbosa registrou protesto diante dessa decisão em favor dos advogados. "Lamento muito que nós, como brasileiros, tenhamos que carregar certas taras antropológicas como essa do bacharelismo. A corte suprema do País diante de agressão contra um dos seus membros entende que isso não tem significação". Ele chegou a ser interferido por Marco Aurélio Mello, que registrou não se sentir ofendido por qualquer dos ataques.

Antes desse debate, a Casa negou novamente pedidos de desmembramento do processo apresentados pelos réus. Marco Aurélio Mello novamente manifestou sua posição divergente e, dessa vez, não foi acompanhado por Lewandowski que destacou ter sido essa tese já derrotada na semana passada. (Agência Estado)