Contaminação no Barão de Mauá vai parar na OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) pode decidir o destino das 1.762 famílias que moram no Condomínio Residencial Barão de Mauá, em Mauá, na Região Metropolitana. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu avaliar o mérito da denúncia contra o Estado brasileiro feita pelo advogado Aurélio Okada, que representa 531 famílias do condomínio.

O conjunto foi construído sobre um depósito de resíduos industriais, fato revelado em 2001, após uma explosão causada por gases inflamáveis matar um homem. Se o caso for adiante, o Brasil pode ser condenado a indenizar as famílias. No Barão de Mauá vivem hoje cerca de 7 mil pessoas. São 77 edifícios - 55 dos quais habitados e 22 que deixaram de ser concluídos por decisão judicial.

O Estado argumenta que o caso ainda não cabe à OEA porque os recursos internos não foram esgotados. Em 2006, a juíza Maria Lucinda Costa, da 3.ª Vara Civil de Mauá, declarou como culpadas a fábrica Cofap, que usou a área por décadas como depósito de lixo industrial, as construtoras Soma e SQG e a prefeitura de Mauá. As rés recorreram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

(Agência Estado)