Ministro ameaça punir ilegalidades de grevistas

Irritado com a operação-padrão da Polícia Federal em aeroportos e estradas do País, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem a intenção de punir “abusos e ilegalidades” com medidas disciplinares e, se necessário, judiciais.

“Uma coisa é o direito à greve, o livre reivindicar. Outra coisa é o abuso, a ilegalidade. Na medida em que situações de ilegalidade se verificam e abusos ocorrem, tomaremos as medidas cabíveis. Quando o exercício de competências legais é usado para criar obstáculos à população, caracteriza abuso do poder e ilegalidade. Temos que tomar medidas disciplinares e judiciais, se for o caso”, disse o ministro, que esteve no Rio pela manhã para a abertura de um seminário internacional de procuradores-gerais do Ministério Público.

Em particular, Cardozo rejeita o termo operação-padrão para definir o movimento dos policiais e diz que eles ultrapassaram os limites na tentativa de pressionar o governo. Também considera além do aceitável as reivindicações dos grevistas.

Na entrevista, o ministro disse que aposentados foram chamados a reforçar a operação-padrão. “Em aeroportos e estradas temos situações que ultrapassam o limite da legalidade, como uma pessoa aposentada que vai a uma unidade exercer poder de polícia que não lhe cabe. É uma ilegalidade afrontosa. Quando utilizo expedientes aparentemente corretos para criar obstáculos à população, quando uso minha competência legal para criar tumultos, é ilegalidade. Posso chamar do que quiser, operação-padrão, o que for. Se estou usando minha competência legal, pela qual sou remunerado, para finalidade diversa, isso é abuso”.

Planalto tenta blindar Dilma

Depois de sair pela porta dos fundos do Palácio do Planalto por conta da manifestação de grevistas na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff deverá ser alvo de novos protestos nesta sexta, quando viaja ao município alagoano de Marechal Deodoro. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Alagoas (Sindjus-AL), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Alagoas (Sintsep-AL), professores e estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e outras entidades preparam uma série de manifestações para pressionar a presidente a conceder reajustes salariais.

“Iremos recepcioná-la de forma muito pacífica, sem danificar o patrimônio, vamos ficar calados com as nossas faixas”, disse o presidente do Sindsep-AL, Gerson dos Santos. “Estamos pedindo que ela negocie e respeite os aposentados.”
De acordo com Santos, a paralisação no Estado já conta com a adesão de servidores do Ministério da Agricultura, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e docentes da Ufal.

A cerimônia com a presença de Dilma - a inauguração de uma unidade de PVC da empresa petroquímica Braskem - será fechada para convidados da empresa e jornalistas. Como a presidente chega e sai do local de helicóptero, deverá ser blindada do confronto direto com os servidores.

STJ considera ilegal a operação da PF e da PRF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou ontem o pedido de liminar do governo e considerou ilegal a operação-padrão dos servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pouco antes da decisão do STJ, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, classificou a ação dos servidores da PF e da PRF como "sabotagem". Para Adams, o movimento de greve e operação padrão das categorias levou a uma situação "inaceitável". Por isso, o governo entrou com a ação no STJ.

Além do pedido pela declaração da ilegalidade da operação padrão, a ação do governo pede ainda que seja considerado desvio de finalidade das competências dessas polícias, "já que não estão fazendo a fiscalização de controle que a lei determina, abusando de sua competência". Segundo Adams, a ação tomada contra a PF e PRF poderá ser adotada para outras categorias em greve. "Um passageiro não pode ter sua bagagem revistada apenas para pressionar o governo a dar aumento salarial”.

(Agência Estado)