Sem acordo, votação do Código é adiada

Sem acordo entre os ruralistas e o governo, a Câmara adiou a votação da medida provisória do Código Florestal, colocando em risco a validade das regras mais flexíveis para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios. A MP voltará à pauta da Câmara no próximo esforço concentrado no dia 18 de setembro. Para não perder a validade no dia 8 de outubro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá de convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso branco para votar a MP.

A chamada “escadinha” prevê faixas de recuperação das áreas proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. O texto original da presidente, com mais faixas, foi alterado na comissão especial do Congresso para beneficiar os médios e grandes proprietários, que terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente. A votação de ontem foi impedida por deputados ruralistas. Eles querem aprovar o texto da comissão com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vetará esse item.

“Essa garantia, a bancada não tem e nunca terá”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao defender a votação. “Peço aos deputados que confiem. A presidente não autorizou a negociação (na comissão), mas não disse que vai vetar ou não. Nós ainda temos espaço para convencimento. A MP não pode encerrar aqui”, argumentou o líder.

CASO DAS FAIXAS

Uma das propostas em discussão seria mudar novamente as faixas. Essa hipótese, no entanto, é questionável regimentalmente, por causa das regras de tramitação de medidas provisórias. Deputados ruralistas apostam na possibilidade de a presidente editar uma nova MP para corrigir a lacuna, caso a MP perca a validade, com um texto modificado. A reedição da MP nos mesmos termos é proibida pela Constituição.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, caso a MP perca a validade, estarão valendo as regras do Código Florestal sancionado pela presidente Dilma. “A consequência será que todos pequenos, médios e grandes produtores que tenham desmatado as áreas antes de 2008, ficarão sujeitos às regras mais gerais do código, mais duras”, disse. O líder descartou a possibilidade de uma reedição do decreto que suspendia as multas para quem havia desmatado e que estava em vigor antes da MP.

“Vai ter multa para todo mundo”, afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), sobre a possibilidade de a MP perder a validade. Ele referia-se aos proprietários que desmataram ilegalmente e que, com a MP, poderiam recuperar as áreas de forma negociada.

(AE)