STF conclui e condena três réus do Banco Rural

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, votou e logo em seguida encerrou a sessão desta quinta-feira (6), concluindo o julgamento de fraudes no Banco Rural, com a condenação de três réus. Do total de 37 réus do processo do mensalão, que corresponde a Ação Penal 470, oito já foram condenados e dois inocentados. O STF vai iniciar o julgamento sobre lavagem de dinheiro na próxima segunda-feira (10).

A acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o atual vice Vinícius Samarane foram os condenados por fraudes na administração do Banco Rural. A gestão fraudulenta é o segundo dos sete itens da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre caso que ficou conhecido como mensalão, que diz respeito a um suposto esquema de compra de votos no Congresso.

Por falta de provas, a ex-vice-presidente do Rural, Ayanna Tenório, foi absolvida diante do entendimento da maior parte dos ministros.

A Procuradoria Geral da República acusou os quatro réus de concederem empréstimos fictícios ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de Marcos Valério, em um esquema de pagamento de propina para políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Kátia Rabello e Salgado foram condenados pela unanimidade de (10 votos), já Samarane foi condenado por 8 votos a 2. O revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os que votaram pela absolvição de Samarane. “A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada", disse Carlos Ayres Britto, o último a proferir seu voto, referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Apenas o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação de Ayanna Tenório, absolvida por 9 votos.

O presidente do STF iniciou anunciando que seu voto seria longo, mas o resumiu fazendo apenas alguns comentários e acompanhando o relator Joaquim Barbosa, nas condenações de Samarane, Kátia e Salgado, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na absolvição de Ayanna.

Ao iniciar seu voto, Ayres Britto expôs sua discordância em relação ao que, segundo ele, tem lido na imprensa, sobre os votos dos ministros do STF estarem “em rota de colisão” contra causas antigas no julgamento do chamado mensalão e que estariam, assim, alguma vezes, reinterpretando os fatos, sem garantir os direitos da Constituição. “Creio, e digo isso com tranquilidade intelectual, que o Supremo não inovou em nada”.

Outros ministros, como Celso de Mello, participaram do debate e ressaltaram a transparência do processo de julgamento. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, disse que foram dadas oportunidades suficientes, até generosas, aos réus para indicação de testemunhas, por exemplo. “Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência”, disse Barbosa.

Após a proclamação do resultado, Ayres Britto declarou encerrada a sessão. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (10).

Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

(DOL, com informações da Agência Brasil)