Caminhoneiros preparam protesto

Os caminhoneiros ameaçam fechar rodovias a partir desta terça-feira em razão da chamada Lei do Descanso. Sancionada no dia 2 de maio, a lei 12.619 até agora era apenas educativa, mas a Polícia Rodoviária Federal passará a multar os infratores.

O principal objetivo é reduzir o número de acidentes envolvendo caminhões. A norma estabelece que os motoristas profissionais precisam descansar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Eles reclamam, no entanto, entre outras coisas que não existem postos de parada com infraestrutura suficiente para cumprir essa determinação.

Para saber se o motorista está cumprindo a lei, os policiais vão analisar o tacógrafo dos caminhões. Caso tenha dirigido mais tempo que o permitido, o motorista será autuado e encaminhado a um local de descanso. A lei prevê multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na carteira de habilitação.

Os caminhoneiros pedem o adiamento do início da fiscalização e ameaçam protestos se houver multas. Por enquanto, conseguiram apenas a promessa de que a fiscalização não vai valer nos casos em que o descanso não tenha sido realizado por falta locais apropriados nas estradas. Entidades ligadas aos caminhoneiros ainda negociavam com o Ministério dos Transportes na tarde desta segunda-feira.

O procurador do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal Regional do Trabalho, em Brasília, para evitar que rodovias sejam fechadas.

(Agência Estado)