Sarney vai agilizar votação do Código

Para evitar que a Medida Provisória do Código Florestal perca a validade, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu suspender o recesso da Casa na próxima semana, apesar de ser véspera do primeiro turno da eleição municipal.

A MP do Código Florestal perderá a validade se não for aprovada até o próximo dia 8, uma segunda-feira. Os senadores deverão votar o texto aprovado pelos deputados, que alterou a proposta original enviada pela presidente Dilma Rousseff. As mudanças beneficiaram as médias e grandes propriedades na exigência de recuperação da vegetação desmatada ilegalmente às margens dos rios. Como o governo não participou do acordo, há a possibilidade de a presidente Dilma vetar as modificações.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no entanto, acha que a presidente da República deveria aceitar o acordo feito no Congresso. “Eu, se fosse a presidente, deixaria do jeito que está. O que tem uns metros a mais ou a menos na recuperação das margens dos rios? Para que ficar fazendo onda, mantendo o assunto na pauta, quando ele pode ser resolvido agora de uma vez por todas?” Indagado se faria a sugestão a Dilma, sua companheira de partido, Marco Maia disse que só o fará se a presidente o chamar. “Eu não gosto que ela dê palpites aqui na Câmara; não vou lá dar palpites”.

A tramitação do Código Florestal no Congresso tem sido tumultuada. No primeiro semestre o Congresso votou uma proposta de mudança, mas concedeu anistia aos desmatadores, o que a presidente Dilma Rousseff não aceitou. Parte da lei então foi vetada. Isso provocou tantas lacunas na legislação que foi criada uma insegurança jurídica para todos os lados, ruralistas e ambientalistas. A presidente então enviou ao Congresso uma MP tentando tapar os buracos da lei. Mas a comissão especial do Congresso, criada para examinar o projeto, fez novas mudanças, desta vez reduzindo a área de recomposição das margens dos rios nos casos de desmatamento ilegal.

Informada de que fora feito um acordo para as modificações, Dilma cobrou num bilhete escrito à mão - cujo teor foi fotografado pelo jornal O Estado de S. Paulo - enviado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) o fato de ela não ter sido informada de nada. Na resposta, as ministras disseram que não tinham participado de nenhum acordo, porque este tinha sido feito no Congresso. A ministra Izabella não quis comentar a tramitação da medida provisória.

O RURALISTA

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), disse à Agência Estado que as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 571/12, que trata do Código Florestal, não devem ser rejeitadas pelo Palácio do Planalto.

Ele acredita que se houver mudanças, estas serão “cirúrgicas”, para não descaracterizar o acordo firmado para aprovação das medidas. O parlamentar acredita que o governo deve levar em conta o fato de as alterações terem sido aprovadas por unanimidade tanto na comissão especial como no plenário da Câmara dos Deputados. “O mesmo deve ocorrer no Senado Federal”, diz ele.

Homero acredita que as medidas devem ser aprovadas até o dia 8 de outubro, quando a MP perde validade.

(AE)