Debate sobre salário opõe governo e PGR

A proposta de aumento salarial para o funcionalismo público colocou em atrito o governo e o Procurador-Geral da República. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, criticou o chefe do Ministério Público federal, Roberto Gurgel, de querer forçar a preferência da instituição na destinação de recursos e de atropelar o debate sobre o Orçamento no Congresso ao recorrer à Justiça para garantir aumentos salariais maiores do que o concedido para todos os servidores públicos.

As declarações do ministro foram feitas em resposta ao mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Gurgel, para que a presidente Dilma Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento salarial de 29,53% para o Ministério Público na proposta encaminhada ao Congresso. Após longas negociações, o governo concedeu 15,8% em três parcelas para o funcionalismo público.

“Não há receita no Executivo para atender essa proposta de despesa do Ministério Público”, disse Adams. “O que se tenta é forçar uma solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo sobre os recursos”, continuou.

No lugar de buscar o Supremo, recomendou Adams, o procurador e as entidades de classe interessadas no aumento deveriam ir ao Congresso - que tem a prerrogativa constitucional de alocar despesas - tentar convencer os parlamentares a destinar os recursos para suas demandas.

“O que não pode é atropelar o processo e impor uma definição de despesas para recursos que não existem”, afirmou Adams.

(AE)