Solução para empate divide as opiniões

O primeiro empate no julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão, levou a uma indefinição a respeito do destino de um dos réus, o ex-deputado do PMDB José Borba. Com isso, várias correntes surgiram para a solucionar a questão.

Segunda-feira, os ministros se dividiram em um placar de 5 votos a 5 na acusação de lavagem de dinheiro que envolve Borba. O empate ocorreu porque a Corte está com um ministro a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso, no fim de agosto.

A situação é inédita em julgamentos penais recentes ocorridos no Supremo Tribunal Federal (STF), e o assunto não está expressamente contemplado na legislação ou no Regimento Interno da Corte. Por esse motivo, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deixou para bater o martelo sobre assunto apenas na etapa final do julgamento, já na fase de proclamação do resultado e da definição das penas.

Pelo menos quatro correntes surgiram para dizer se o réu é culpado ou inocente. A primeira delas é uma derivação da solução para o empate nos casos de habeas corpus, que sempre devem ser definidos favoravelmente aos réus. A segunda entende que, no caso de crime contra a administração pública, a defesa dos bens públicos é mais importante que a garantia individual dos réus.

A terceira corrente, derivada do Regimento Interno do STF, defende que, no caso de empate, o voto do presidente tem peso maior. A solução já foi aplicada em processo civil, mas nunca em processo criminal.

Uma quarta corrente seria esperar a chegada do novo ministro da Corte para definir a questão. Teori Zavascki foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir Peluso, e sua nomeação está pendente de aprovação no Senado. Na semana passada, ao comentar o assunto em sabatina na Casa, Zavascki sinalizou que não pretende participar do julgamento do mensalão e que, em caso de empate, o réu deve ser favorecido. Ele também deixou claro que quem vai definir sua participação no processo será a própria Corte.

(Diário do Pará)