Genoino é absolvido do crime de corrupção ativa

O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, absolveu o ex-presidente do PT José Genoino do crime de corrupção ativa. O ministro entendeu que Genoino não tratava de questões financeiras no partido, mas sua atuação era exclusivamente no campo político. “Parece-me óbvio o fato de não haver nenhuma prova de (Genoino) ter praticado conduta criminosa”, afirmou.

“José Genoino sempre foi colocado dentro do núcleo político sem discriminação da conduta dele”, afirmou o revisor. Segundo ele, a denúncia deduziu o envolvimento de Genoino a partir do cargo que ocupava.

O ministro afirmou que o tribunal não aceita a imputação de responsabilidade objetiva só por ter ocupado o cargo. “O réu viu-se obrigado a enfrentar a kafkiana tarefa de defender-se de acusação abstrata e impessoal”, disse Lewandowski.

O ministro revisor destacou ainda a “modesta situação econômica que (Genoino) ostenta não obstante os diversos cargos públicos que ocupou”, para contrapor a acusação de que ele manipulava muito dinheiro. Lewandowski criticou a denúncia do Ministério Público afirmando que foi genérica. “Colocou todo mundo dentro de uma quadrilha. Ficou fácil para o Ministério Público, não precisou individualizar”, ressaltou.
Segundo o ministro revisor, o Ministério Público imputou a Genoino o crime de corrupção por ele ter assinado empréstimos com o BMG e com o Banco Rural.

“Era um aval moral, muito mais do que legal. Quando se pediu aval queria que ele fosse moralmente o avalista por ser presidente do partido, que aliás foi pago”, afirmou. Lewandowski disse que a comprovação do pagamento do empréstimo do PT com o Banco Rural está incluída no processo.

O outro empréstimo, com o BMG, está em outra ação, lembrou Lewandowski.

O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, observou que a comprovação distribuída por Lewandowski na sessão de julgamento não era completa.

“A quitação do débito do Banco Rural parece que foi pago só em 2012”, disse Britto. “O empréstimo foi tomado originariamente em 14 de maio de 2003 e só foi liquidado em 2012, embora haja informação de liquidação em junho de 2011”, completou.

(AE)