Governo estuda emendas a MP dos custos da energia

Com o fim do primeiro turno das eleições municipais e a perspectiva de que o Congresso Nacional retome a rotina de votações, o governo se mobiliza em torno de projetos do seu interesse que estão em tramitação no Legislativo.

Hoje (10) pela manhã, na sede do Ministério de Minas e Energia, teve início a discussão sobre as mais de 400 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) nº 579/2012 que trata da redução de encargos sociais e do barateamento da conta de luz para domicílios e estabelecimentos comerciais. A MP também trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, entre as propostas há “emendas que extrapolam” o teor da MP e o governo analisará “o que é possível ser aceito”.

Tolmasquim participou da discussão juntamente com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Adams; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner.

Também presente ao evento, o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega confirmou que a agência quer restringir a participação de empresas com obras atrasadas no leilão de transmissão, previsto para o próximo mês. A regra, que será votada pela direção colegiada da Aneel, vai atingir empresas estatais do sistema Eletrobrás que estão com obras atrasadas (Chesf, Furnas e Eletronorte).

Para o presidente da EPE, a medida é adequada pois se as empresas estão atrasando “é possível que estejam com excesso de obras”. Em sua opinião, essas empresas, “quando derem conta daquelas obras que estão fazendo, talvez possam participar”.

Ele garante que a ausência dessas empresas não atrapalhará a concorrência do edital. “Tem muito investido. Há muitos competidores”, disse ao enfatizar que a construção e instalação das linhas de transmissão “não podem atrasar” porque comprometem o fornecimento da energia.

Amanhã (11), a Aneel realiza em Brasília audiência pública sobre contrato de cotas de garantia física e potência de usinas a ser assinado pelas concessionárias de geração que tiverem suas concessões prorrogadas conforme condições estabelecidas na Medida Provisória nº 579/2012. (Agência Brasil)