Senado quer votar novo Fundo aos Estados

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o senado pretende votar até o dia 6 de novembro os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Romero, os senadores querem cumprir esse prazo para que a Câmara dos Deputados tenha tempo de apreciar a matéria até o dia 22 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal decretou em 2010 que a regra atual era inconstitucional, e deu o prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados estarão suspensos.

Ainda de acordo com Juncá, oito projetos de lei complementar tratando o tema estão parados na Comissão de Desenvolvimento Regional, e que há dúvidas se os deputados terão tempo hábil para votar o projeto.

Jucá informou que o texto em análise pelos senadores prevê a manutenção dos atuais critérios de distribuição do FPE. A regra em vigor destina 85% dos recursos da receita anual aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de uma nova regra que prevê a distribuição de valores excedentes à receita arrecadada no ano anterior baseada nos critérios como Índices de Desenvolvimento Humano, saneamento básico e condições geográficas.

(Agência Brasil)