MPF pede transporte gratuito de cadeira de rodas

O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou nesta segunda-feira (22), uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o transporte gratuito de cadeiras de rodas por todas as companhias aéreas que atuam no Brasil.

A ação é movida contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulamentação dos vôos no país.

Segundo o autor do processo, o procurador Jefferson Aparecido Dias, a resolução da Anac atualmente em vigor obriga que as cadeiras de rodas sejam transportadas gratuitamente no interior das naves, junto dos passageiros, quando houver espaço disponível.

No caso de não haver espaço, as cadeiras são transportadas no compartimento de bagagem, e os valores cobrados chegam a ser superiores aos da própria passagem aérea.

Na ação, o procurador pede que a Anac seja obrigada a mudar a regulamentação para garantir o transporte gratuito das cadeiras de rodas, independente do peso e local do transporte. Segundo Jefferson, negar o transporte gratuito é violar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

(Agência Brasil)