Dirceu quer passado como um atenuante

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal, em memorial entregue por sua defesa, que seu passado seja levado em consideração na hora do cálculo da pena que terá de cumprir por ter cometido os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha ao operar o esquema do mensalão. No documento de seis páginas, os advogados de Dirceu lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante a ditadura militar, a participação na fundação do PT, sua atuação como parlamentar e citam declarações de Lula e outros petistas na tentativa de atenuar a pena que será imposta pelo tribunal.

Condenado por ter engendrado um esquema de compra de apoio no Congresso que, de acordo com os ministros, colocou em risco a própria democracia, os advogados de Dirceu se valem das palavras de Lula como testemunha de defesa no processo do mensalão para afirmar que o ex-ministro da Casa Civil "lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio" durante a ditadura militar.

"Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade, participando corajosamente do movimento estudantil que lutava contra o regime militar, atuando com destaque na fundação de relevante partido político e, ainda, exercendo mandatos parlamentares com grande comprometimento e reconhecimento", afirmaram os advogados.

O Código Penal, ressaltaram os advogados, estabelece que a "pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime". E pediram que essa regra seja aplicada no caso de Dirceu. "A vida de José Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como 'uma causa efetivamente importante, de grande valor, pessoal e específica do agente'", acrescentaram.

No documento entregue aos ministros, a defesa de Dirceu argumentou ainda que a pena por corrupção ativa, crime pelo qual o ex-ministro foi condenado, deve ser calculada com base na lei antiga, alterada apenas ao final de 2003.

(AE)