Câmara aprova parcelamento de dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) uma Medida Provisória (MP) que permite a estados e municípios parcelarem suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vencidas até 31 de dezembro de 20011.

A medida busca beneficiar os prefeitos que assumirão os mandatos em janeiro do ano que vem. Pela MP, o parcelamento das dívidas será em 180 parcelas mensais, por meio da retenção de parte dos repasses dos fundos de participação de municípios (FPM) e de estados (FPE) feito pela União.

A medida segue agora para o Senado, onde deverá ser votada até o dia 9 de novembro, ou perderá a validade.

(Agência Brasil)