Multa sobe de R$ 20 mil para R$ 20 milhões

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o aumento de R$ 20 mil para R$ 20 milhões no valor máximo da multa a ser aplicada em situações que causem transtorno à ordem pública.

Para isso, houve mudança na resolução 25/2008, que dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades. A alteração foi aprovada em reunião de diretoria da Anac realizada ontem e a nova versão da norma será publicada hoje no Diário Oficial da União.

PENALIDADE

Conforme explica a Anac, a medida aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública. Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração. A penalidade já é prevista hoje na resolução 25/2008, mas com valor máximo de R$ 20 mil.

O aumento da multa foi anunciada depois de uma série de problemas que afetaram recentemente o setor aéreo nacional.

(AE)