Justiça libera verba para pagar 55 mil aposentados

Em decisão tomada na última quarta-feira, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, decidiu liberar aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 544.891.884,68 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Desse total, R$ 379.139.155,30 correspondem a processos previdenciários, que são revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 50.596 mil ações, beneficiando, em todo o país, 55.592 mil pessoas. São processos de revisão julgados em setembro contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o Tribunal Regional Federal 1, com sede em Brasília, foram liberados R$ R$ 144.113.137,69 só para essas questões previdenciárias e 18.014 pessoas serão beneficiadas, em 19.146 ações. O TRF 1 é o que recebe os processos do Pará e mais 12 estados.

Os atrasados representariam a diferença acumulada nos últimos cinco anos entre o valor pago pelo INSS e o valor correto do benefício, considerando a decisão judicial nos casos em que não há mais chance de recurso para o instituto.

O dinheiro será depositado na Caixa ou no Banco do Brasil. Em São Paulo, o valor começa a ser depositado no dia 9. O aposentado terá de apresentar no banco a identidade e um comprovante do benefício do INSS para poder efetuar o saque.

Para confirmar se o pagamento dos atrasados será no dia 9, o aposentado pode acessar o andamento processual da ação no site do TRF-1, que até o dia de ontem estava fora do ar. (Com informações do Conselho da Justiça Federal)

INSS começa a pagar outubro

Desde ontem, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os depósitos da folha de outubro para quem recebe acima do mínimo. Na última quinta-feira começaram a receber os benefícios aqueles segurados que ganham acima do salário mínimo e possuem cartão com final 1 e 6.
Na quinta, o instituto creditou também os benefícios para aqueles que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 6.

Segundo informou a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência Social, em ambos os casos o último dígito do cartão deve ser desconsiderado. No dia 2 de novembro, os depósitos serão interrompidos devido feriado do Dia de Finados. Aqueles possuem cartão com final 2 e 7, desconsiderando-se o dígito recebem seus benefícios no dia 5 de novembro.
Os depósitos da folha de outubro serão creditados até o dia 8 de novembro. Qualquer dúvida em relação às datas pode ser esclarecida por meio da Central 135.

PAGAMENTO
Ainda segundo a assessoria do MPS, o calendário de pagamento mensal do INSS tem início nos últimos cinco dias úteis do mês e continua nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.

Os depósitos começam a ser liberados para os segurados que recebem até o piso (um salário mínimo).
Para quem recebe acima do mínimo os depósitos começam no início do mês.

(Diário do Pará)