Royalties do petróleo viram embate na Câmara

A polêmica redistribuição dos royalties do petróleo volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados esta semana. A Confederação Nacional de Municípios prevê que serão duas as propostas que se confrontarão no plenário: a proposta aprovada pelo Senado Federal apoiada e elaborada em conjunto com os prefeitos e que recebeu o apoio integral da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), o PL 2565/2011, e a proposta com voto substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

O Projeto de Lei 2565/11, do Executivo, divide os estados e enfrenta resistência dos grandes produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que alegam que vão ser prejudicados com as mudanças. Pela proposta aprovada pelos senadores, o repasse aos estados produtores cairá dos atuais 26,25% para 21%, em 2013, e 11%, em 2020. Os mesmos percentuais recairão sobre os municípios produtores. De acordo com o projeto, 15% dos royalties serão destinados, em 2013, a todos os estados e municípios brasileiros, conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse índice chegará a 27,5% em 2020.

As alterações feitas no voto substitutivo do deputado Carlos Zarattini ao texto aprovado pelo Senado alcançam o petróleo explorado por contratos de concessão, extraído do mar, e o que será extraído da camada do pré-sal sob o regime de partilha. O relatório de Zarattini prevê a destinação de 100% desses recursos para a educação. Além disso, o relatório determina que a nova lei entrará em vigor em 2013 e poderá ser aplicada aos royalties pagos desta data em diante. A pedido dos estados produtores, o governo federal quer que o texto deixe claro que a nova regra será aplicada apenas nos contratos futuros.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, lembra que os mais de 5.500 Municípios do país aguardam, desde o ano passado, a votação da Câmara ao projeto já aprovado pelo Senado. Para Ziulkoski, é preciso toda a atenção dos prefeitos, pois “a proposta construída na Câmara apresenta alguns retrocessos em relação ao texto do Senado e retira recursos importantes para os municípios principalmente nos próximos quatro anos.”

Pelas divergências nas discussões sobre os projetos apresentados para a redistribuição dos royalties do petróleo a sessão da Câmara desta terça promete ser um dos grandes embates do ano no Congresso Nacional. Os deputados buscam um texto que garanta ampliação dos recursos dos Estados e municípios não produtores rapidamente, sem correr o risco de veto por parte da presidente Dilma Rousseff. Por isso há também a expectativa de que seja apresentado um texto alternativo pela Frente Parlamentar em Defesa da Distribuição Justa dos Royalties do Petróleo.

(Diário do Pará)