Projeto tem de ser sancionado até dia 30

O projeto de lei que cria regra para a distribuição dos royalties do petróleo já está na Casa Civil da Presidência da República e a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para sancioná-lo. O texto chegou na sexta-feira (09) à noite, segundo informou a Casa Civil nesta segunda-feira. Na própria sexta-feira, porém, a informação dada à Agência Estado, pouco mais das 20 horas, foi de que o projeto ainda não havia chegado ao protocolo da Casa Civil.

O presidente da Câmara, Marco Maia, está reunido com a presidente Dilma e, entre os assuntos da pauta, deve constar o projeto dos royalties. Na semana passada, Maia havia decidido enviar à Presidência o texto como foi aprovado pela Câmara, sem a correção de erro em tabela com porcentuais de distribuição, que já estava no texto do Senado. Outro assunto na conversa deve ser a substituição de Dilma e Michel Temer por Marco Maia na Presidência da República nos próximos dias. Maia assumirá a presidência interinamente nos dias 16, 17 e 18, quando Dilma estará em viagem oficial à Espanha e o vice Michel Temer estará na Alemanha entre os dias 14 e 18 de novembro.

(Agência Estado)