Dirceu é condenado a 10 anos de prisão

Líder, mentor do mensalão e chefe da quadrilha que operou o esquema, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de 10 anos e 10 meses e a pagar multa superior a R$ 600 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Pena que será cumprida inicialmente em regime fechado pelo período mínimo de 1 ano e 8 meses.

Pelo crime de formação de quadrilha, Dirceu terá de cumprir pena de 2 anos e 11 meses; pelo crime de corrupção ativa, serão 7 anos e 11 meses. A prisão, no entanto, só ocorrerá depois da publicação do acórdão pela Corte e julgamento de eventuais recursos.

Para que deixe o regime fechado e tenha direito de cumprir a pena em regime semiaberto, Dirceu terá necessariamente de passar pelo menos 1 ano e 8 meses preso. A posição de comando de Dirceu no esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso e financiamento de campanhas, sua atuação nos bastidores do grupo, as consequências dos crimes e o funcionamento por dois anos da quadrilha levaram a Corte a elevar as penas impostas ao homem forte do primeiro mandato do governo Lula. Era Dirceu quem dava a última palavra, “batia o martelo” e dava o “de acordo” para os acordos políticos que exigiam o pagamento do mensalão, nas palavras do relator Joaquim Barbosa.

“Como a quadrilha alcançou um de seus objetivos - que era compra de apoio político - José Dirceu colocou em risco o próprio regime democrático, a independência entre os poderes e o sistema republicano em flagrante contrariedade à Constituição Federal”, afirmou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. “Restaram diminuídos e enxovalhados pilares. Importantíssimos da nossa institucionalidade”, acrescentou o ministro.

Decano da Corte, o ministro Celso de Mello afirmou que os integrantes do núcleo político - Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares - foram condenados pela gravidade dos crimes e não pela posição que ocupavam na época dos crimes. “Não foram condenados por se tratar de ministro de estado, por se cuidar de presidente de agremiação partidária ou por ser tesoureiro de partido político. Foram julgados culpados porque tiveram comprovada a efetiva participação nos gravíssimos crimes, tanto de quadrilha como de corrupção”, enfatizou.

Condenado por ser o chefe da quadrilha, Dirceu teve pena de 2 anos e 11 meses, um mês apenas abaixo do máximo previsto para o crime - 3 anos. A pena foi elevada, especialmente, por comandar o esquema, por ocupar posição proeminente no governo e pela influência sobre o PT. “Ele se valeu das suas posições de mando e proeminência, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto no governo federal. Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política dos integrantes da quadrilha”, afirmou Joaquim Barbosa.

Barbosa ressaltou que, ao contrário do empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Dirceu atuava de forma dissimulada. “José Dirceu permanecia às sombras dos acontecimentos, tentando assim esconder a sua intensa participação nos delitos”, disse.

Como ex-ministro, Dirceu teve atuação fundamental para viabilizar o financiamento do esquema e, ao mesmo tema, encobrir os indícios da prática dos crimes, conforme Joaquim Barbosa. E citou como prova disso as reuniões que manteve com a diretoria do Banco Rural, na presença de Marcos Valério, para acertar os empréstimos bancários julgados fraudulentos que serviram para disfarçar a origem pública dos recursos que irrigaram financeiramente o mensalão.

Pelo crime de corrupção ativa, cuja pena variava de 2 a 12 anos, Dirceu foi condenado a pena de 7 anos e 11 meses. Pesou no cálculo feito pelos ministros o fato de Dirceu ter participado do pagamento para todos os parlamentares envolvidos no esquema e por ser dele a palavra final nos acertos políticos com os partidos políticos que passaram a compor a base do governo.

(AE)