Mensaleiros não terão direito a prisão especial

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo.

Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. “Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva”, disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.

O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. “Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena”, disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: “Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)” Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.

Joaquim Barbosa fez, na manhã de ontem, uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. “O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso.” Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.

Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento. “Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição”, afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. “Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler”, disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney.

PASSAPORTES

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 23 entregaram até ontem os passaportes no STF. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) não protocolou o documento na Corte até o fechamento do setor responsável na Corte. Bispo Rodrigues encaminhou uma petição informando que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em 2006.

A entrega de todos os passaportes foi determinada na semana passada pelo relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. O prazo acabou nesta terça. Mas se algum passaporte for protocolado nos próximos dias ele será recebido pelo STF.

De acordo com a assessoria de Henry, o documento somente será entregue após ele ser intimado pessoalmente da decisão. A polêmica surgiu porque a decisão de Joaquim Barbosa foi publicada no Diário da Justiça, mas os réus não foram intimados pessoalmente. “O passaporte é documento pessoal. Se fosse documento processual, poderia ser entregue só com a publicação”, afirmou a assessoria.

Pela decisão do relator do processo, todos os passaportes devem ser apreendidos, inclusive os diplomáticos e estrangeiros. Além dessa medida, Joaquim Barbosa alertou as autoridades policiais para que fiscalizem as fronteiras. A providência tem o objetivo de afastar o risco de fugas de condenados.

(AE)