Prefeitos pedem compensação ao governo

Um grupo de prefeitos pediu, ontem, ao governo federal uma compensação de R$ 2 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da Cide-Combustíveis. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.

Em entrevista, logo após o encontro com o grupo, Ideli disse ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa. "Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo", afirmou a ministra. "Eu não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica", completou.

Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado neste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado.

Com adesivos com a inscrição "Sanciona, Dilma!", os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribuição dos royalties. Ideli disse também na entrevista que a presidente não tomou ainda uma decisão e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto.

A ministra ressaltou que o governo fará até a próxima sexta-feira (16) o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para Estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos.

(AE)